A ação dos guardadores ainda não se enquadra em nenhum dos artigos do Código Penal brasileiro. Contudo, o Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), transita no Congresso para aprovação. Caso entre em vigor, quem for preso ao praticar este tipo de ação - em caso de constrangimento ou solicitação de dinheiro para “olhar” carros em vias públicas - poderá ficar detido. A pena varia entre um e quatro anos.
Para diminuir essa prática abusiva, desde o início do ano, a Polícia Militar, em conjunto com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), tem marcado presença nos principais eventos da capital para autuar indivíduos que fazem dessa prática ilegal uma forma de ganhar dinheiro. Indagada sobre a maneira como o policial militar identifica esse tipo de infrator, no entanto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que “o modos operandi sobre a forma de identificação dos flanelinhas deve ser mantido sob sigilo, com o objetivo de não facilitar a identificação das ações que envolvem a operação e, em virtude disso, facilitar sua fuga”. De acordo com a Secretária de Segurança Pública do Estado, apesar da pouca presença de flanelinhas na ocasião, a PM autuou 30 pessoas por constrangimento e cobrança ilegal de estacionamento até à meia-noite do dia 20, horário do término do jogo.
Ao se aproximar do estádio, precisamente às 19h34, a Avenida Pacaembu já estava com trânsito intenso no sentido bairro. As ruas em volta do estádio, no entanto, ainda estavam vazias. Na Rua Heitor de Moraes, disfarçados de “guardinhas de rua”, os flanelinhas já ofereciam vagas por R$ 15 ou R$ 20 em frente às casas, as quais eles deveriam, de fato, estarem tomando conta. Um dos vigias residenciais diz estar fazendo extra e que, no papel de segurança, não chama a atenção da polícia. A prática é comum entre os outros guardas do bairro. Na busca por outros flanelinhas, foram encontradas vagas por até R$ 5 bem perto do estádio (cerca de 300 metros).
Os estacionamentos da região, por sua vez, aumentam o preço apenas em horários de partidas. Durante a apuração, o iCarros encontrou estabelecimentos cobrando até R$ 70 para estacionar o carro no período do jogo. O valor médio era de R$ 50, sendo que, em dias normais, a hora cobrada é de aproximadamente R$ 15. De acordo com o Procon-SP, a iniciativa é contra a lei. Segundo o Código do Consumidor, aumento sem justa causa pode levar o estabelecimento a receber uma multa entre R$ 400 e R$ 6 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento. O motorista que encontrar um estacionamento realizando este tipo de atitude pode denunciar pelo telefone 155 do Procon-SP, ou também pessoalmente nos pontos de atendimento da entidade, informando nome, local e valor cobrado pelo serviço.
De acordo com Marcio Marcucci, Diretor de Fiscalização da entidade, no início de 2012 o Procon fez uma ação de fiscalização nos estacionamentos em torno de estádio de futebol e encontrou estabelecimentos com aumento de até 300% do preço em dias de jogos. Marcucci ainda lembra que "o estacionamento pego pela segunda vez fazendo aumento abusivo de preço pode receber uma suspensão temporária de atividade".
No caso do jogo, a ação foi tímida perto do alvoroço causado pelos flanelinhas no show do cantor Roger Waters, no estádio do Morumbi, na zona sul de São Paulo. No dia 3 de abril, cerca de 20h, as ruas estavam tomadas pelos guardadores, que ofereciam vagas clandestinas por até R$ 150. A oferta de garagens de casas alugadas na região também é uma forma de incentivar esta prática. De acordo com a CET-SP, caso alguém deseje denunciar a ação, o contato deve ser feito diretamente com a Polícia Militar, no 190.
Atuação de flanelinhas já faz parte da rotina dos motoristas
Bem perto de onde aconteceu uma das semifinais da Copa Libertadores, Gustavo Oliveira, 21 anos, fazia uma prova substitutiva no quarto andar da PUC-SP, em Perdizes, na zona oeste da cidade. Oliveira estuda e trabalha em São Paulo, mas mora na região do Grande ABC, ou seja, usa o carro todos os dias para fazer o trajeto de casa até o trabalho e do trabalho até a faculdade.
“Deixo meu carro sob a responsabilidade dos flanelinhas todos os dias, tanto em Santo Amaro, bairro em que trabalho, como em Perdizes. Desde 2009, são os mesmos que cuidam dos carros: o corinthiano e o palmeirense, como são conhecidos pelos alunos, os flanelinhas mais famosos e antigos da região da PUC”. Eles cobram, em média, entre R$ 3 e R$ 5 para estacionar, independentemente do período.
Matemática rápida nos responde o porquê de estarem ali há tanto tempo. Se um aluno vai à aula 19 dias por mês, gasta R$ 95 com flanelinhas, em média. A mensalidade dos estacionamentos na região varia entre R$ 150 e R$ 250. “Alguns cobram mensalmente para que a pessoa tenham vaga garantida na rua. Por R$ 50, é possível conseguir uma vaga privativa. Às 23h10, horário oficial de término das aulas, eles não estão mais na rua”, conta.
‘Esquema’ que funciona bem
A combinação entre evento e multidão, no entanto, pode sim, ter solução. Um exemplo disso é o festival de música eletrônica Skol Sensations, cuja última edição aconteceu no Anhembi, na zona norte de São Paulo, no dia 2 de junho. Com transporte público ou de carro, a legião de “baladeiros” não teve problema para chegar à festa. Eduardo Eichi, 22 anos, preferiu ir de carro ao evento a usar o bilhete de metrô que vem junto com o ingresso, que incentiva, dessa forma, o uso do transporte público para evitar transtorno com o trânsito e a logística dos estacionamentos.
Neste caso, a estrutura de estacionamentos é organizada. Por R$ 25 é possível estacionar os carros, sem enfrentar filas ou perder tempo procurando vagas. Para motos e vans, são cobrados R$ 20 e R$ 50, respectivamente. Caso o estacionamento fosse longe do Anhembi, a organização reservou uma van para levar e buscar as pessoas. Neste caso, não houve cobrança irregular de vaga, muito menos vandalismo com os carros. “Esta é uma forma de cobrança que vale a pena pagar, afinal, os carros ficaram seguros”, completa Eichi.
